
Advogados Especializados em Ações Contra Plano de Saúde
Advogado especializado em ações contra plano de saúde. Cirurgia, exame ou tratamento negado? Entenda seus direitos e analise seu caso.
Direito à saúde é dignidade

Ações Contra Plano de Saúde Carvale Advogados
As ações contra plano de saúde servem para exigir da operadora o que o contrato e a lei garantem ao beneficiário: a autorização de cirurgias, exames, internações e tratamentos indicados pelo médico, a revisão de reajustes abusivos e a manutenção do plano quando o cancelamento é indevido. Em regra, a relação com a operadora é de consumo, e a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998), o Código de Defesa do Consumidor e as normas da ANS valem em conjunto.
Negativa de cobertura. O ponto central costuma ser a indicação médica: se o tratamento foi prescrito para uma doença coberta pelo contrato, a operadora não escolhe qual terapia o paciente deve fazer. Cirurgias, exames, internação e UTI, home care, medicamentos de alto custo, tratamento oncológico e terapias para o autismo (TEA) estão entre as recusas mais questionadas. Desde a Lei 14.454/2022, o rol de procedimentos da ANS é uma referência básica, e tratamentos fora dele podem ter cobertura quando há comprovação de eficácia ou recomendação de órgãos técnicos, nos critérios da lei.
Quando há risco à saúde, é possível pedir uma decisão liminar, ordem judicial provisória e rápida, para que o procedimento seja feito enquanto o processo segue. Nas situações de urgência e emergência, a carência máxima é de 24 horas.
Reajuste. Analisamos o contrato, o tipo de plano e os cálculos. Nos planos individuais ou familiares, o aumento anual é limitado pelo índice definido pela ANS. Nos planos coletivos (por adesão ou empresariais), o percentual é negociado, mas precisa ser explicado de forma transparente. O aumento por mudança de faixa etária só se sustenta se estiver previsto no contrato, seguir as regras da ANS e não ser desproporcional, com proteção especial ao idoso.
Cancelamento. Nos planos individuais ou familiares, a operadora só pode rescindir o contrato por fraude ou por atraso superior a 60 dias (consecutivos ou não, nos últimos 12 meses), com notificação até o 50º dia, e nunca durante a internação do titular. Nos planos coletivos, a rescisão segue o contrato, mas o beneficiário internado ou em tratamento que garanta sua sobrevivência ou integridade física deve ter a cobertura mantida até a alta.
Nosso compromisso é com a clareza. Cada caso é analisado de forma individual, a partir do contrato, da comunicação da operadora, do relatório médico e dos comprovantes. Explicamos os caminhos possíveis, como reclamação à operadora e à ANS ou ação judicial, sem promessas de resultado, para que você decida com segurança e informação.
Sua Cobertura Foi Negada? Entenda Seus Direitos.
Cirurgia, exame, tratamento, reajuste ou cancelamento: com o pedido médico e a comunicação do plano em mãos, analisamos se a conduta da operadora foi indevida e quais caminhos existem, inclusive com urgência quando há risco à saúde.
Tipos de Negativa que Atendemos
Tipos de Reajuste que Atendemos
Reajuste por Faixa Etária
Reajuste de Plano Coletivo
Reajuste Acima do Índice da ANS
Tipos de Cancelamento que Atendemos
Cancelamento por Inadimplência
Rescisão Unilateral de Plano Coletivo
Reúna Seus Documentos e Relate o Que Aconteceu.
Contrato ou carteirinha, pedido médico, negativa por escrito, comprovantes de pagamento e a comunicação do reajuste ou do cancelamento ajudam a avaliar o seu caso. Reúna o que tiver e relate o que aconteceu; se faltar algo, indicamos como obtê-lo.
Dúvidas Frequentes
1. Quando a negativa de um plano de saúde é considerada indevida?
Em geral, quando o procedimento foi indicado pelo médico e tem relação com a doença coberta pelo contrato. Cada situação precisa ser avaliada, mas muitas negativas baseadas apenas em critérios internos da operadora, em limites genéricos ou na ausência do item no rol da ANS podem ser questionadas.
2. Reajuste por mudança de idade ou acima do índice da ANS pode ser contestado?
Pode. Aumentos por faixa etária que não estejam previstos no contrato, que não sigam as regras da ANS ou que sejam desproporcionais, e aumentos que ultrapassem o limite autorizado para planos individuais, podem ser abusivos. A análise do contrato e dos cálculos mostra se o reajuste foi correto e, se não foi, quanto pode ser revisto ou devolvido.
3. O plano pode cancelar meu contrato a qualquer momento?
Nem sempre. Nos planos individuais ou familiares, a rescisão pela operadora só é permitida em caso de fraude ou de atraso superior a 60 dias, com notificação prévia, e não pode ocorrer durante a internação. Nos planos coletivos, a rescisão segue o contrato, mas quem está em tratamento essencial deve ter a cobertura mantida até a alta. Cada caso precisa ser avaliado.
4. Tenho prazo para questionar negativas, reajustes ou cancelamentos?
Sim, existem prazos legais que variam conforme o tipo de situação, e o prazo para pedir devolução de valores cobrados a mais não é o mesmo da urgência de um tratamento. O ideal é buscar orientação assim que possível, sobretudo em casos urgentes. Um advogado pode confirmar o prazo aplicável ao seu caso.
5. Quais documentos eu preciso reunir?
Em geral: o contrato ou a carteirinha, a comunicação do plano (negativa, reajuste ou cancelamento, por escrito se possível), comprovantes de pagamento e, nos casos de saúde, o pedido ou relatório do médico. O número de protocolo da negativa também ajuda. Outros documentos podem ser solicitados conforme o caso.
6. O plano pode negar um tratamento que não está no rol da ANS?
Nem sempre. O rol da ANS é uma referência básica, e a Lei 14.454/2022 permite a cobertura de tratamentos fora dele quando há comprovação de eficácia à luz das ciências da saúde ou recomendação de órgãos técnicos de avaliação em saúde. A análise do relatório médico e da indicação do tratamento diz se esse é o caso.
7. É possível conseguir autorização com urgência?
Sim. Quando há risco à saúde ou à vida, é possível pedir à Justiça uma decisão liminar, provisória e rápida, determinando que a operadora autorize o procedimento enquanto o processo segue. Para isso, o relatório médico que explique a urgência e a negativa do plano são documentos importantes.
